Inscrições abertas para a Lei de incentivo ao esporte de Itajaí 2025

A Lei de Incentivo ao Esporte 2025, destinará R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais) para projetos esportivos, em Itajaí. Os recursos serão distribuídos por meio de renúncia fiscal, onde as empresas contribuintes do ISSQN poderão repassar até 30% do imposto devido para os projetos selecionados. O apoio poderá ser feito de forma parcelada, e, em casos com múltiplos patrocinadores, os valores serão divididos de acordo com as cotas previstas no edital.
 
O edital abrange diferentes modalidades de projetos, como a iniciação esportiva para crianças e adolescentes, a manutenção de equipes de rendimento de Itajaí em competições estaduais, nacionais e internacionais, e a promoção de eventos esportivos que incentivem a prática esportiva nas mais diversas categorias. Além disso, também são contemplados projetos de capacitação para técnicos, atletas e outros profissionais do setor, com foco na melhoria contínua das práticas esportivas no município. “Para quem quer se inscrever, essa é mais uma oportunidade que temos para fomentar o esporte na cidade”, explica o Diretor Executivo da Fmel, Daniel Passos.
 
As propostas podem ser apresentadas em categorias, com valores específicos para cada uma delas. Para a formação esportiva de base e manutenção de selecionados, a cota total é de R$ 775.000,00, com propostas de até R$ 60.000,00. Já a categoria para a realização de eventos esportivos conta com R$ 620.000,00, com propostas de até R$ 50.000,00. Para outras atividades, há recursos de até R$ 75.000,00 para pessoa jurídica, para projetos de até R$ 10.000,00 e R$ 80.000,00 para pessoa física, com projetos de até R$ 5.000,00.

“Vamos receber os projetos, para depois colaborar com o esporte da nossa cidade, em busca de patrocínio com as empresas”, explica a Superintendente das Fundações, Anna Carolina Martins.
 
A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE) será responsável pela análise e seleção dos projetos, e segue critérios como a importância do projeto para a comunidade de Itajaí, a viabilidade do plano de execução, a relevância para a política pública de fomento ao esporte e a experiência do proponente.

O cadastramento de projetos deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema GOVGestão, por meio do endereço: https://govgestao.com.br/dd3ce6.
 
Dúvidas e mais informações podem ser obtidas diretamente com a Fundação Municipal de Esporte e Lazer, pelo e-mail [email protected].